Legislação de incentivo nasceu com Lei Sarney

A proposta mais polêmica do projeto de mudança da Lei Rouanet, enviado ao Congresso em 2010, na gestão de Juca Ferreira no MinC, era limitar o abatimento no Imposto de Renda a 80% do valor destinado a uma iniciativa cultural. Os 20% restantes teriam de sair do investidor.

A contrapartida seria uma maneira de forçar o investimento empresarial com recursos próprios.

O dispositivo, contudo, foi suprimido na Câmara, sob o argumento de que os recursos migrariam para áreas como o Esporte. Pela versão atual, a empresa pode fazer seu aporte com 100% de dinheiro oriundo de renúncia fiscal (como está em vigor hoje).

A Lei Rouanet sucedeu legislação sancionada em 1986 pelo então presidente José Sarney, que também criou o MinC.

A Lei Sarney concedia, além do abatimento do IR, a possibilidade de a empresa lançar o valor destinado a um projeto cultural como despesa operacional -beneficiando-se ainda mais da renúncia fiscal.

Quatro anos depois, em 1990, o governo de Fernando Collor de Mello transformou o MinC em secretaria e suspendeu os incentivos da Lei Sarney.

Depois de um período de terra arrasada, coube ao então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, lançar nova lei de incentivo à cultura, com o Fundo Nacional de Cultura, os Fundos de Investimento Cultural e Artístico e o chamado mecenato.

Com o presidente Itamar Franco (1992-1994) o MinC foi restituído, e os benefícios se estenderam às leis do cinema e audiovisual.

Em 2011, as captações via Lei Rouanet alcançaram R$ 1,3 bilhão. O orçamento do MinC foi de cerca de R$ 1,6 bilhão. (MAG)