Contrato de aluguel pode ter taxa ilegal

Entre as taxas que geram polêmica na compra de um imóvel novo está a de corretagem, que remunera o "serviço do corretor" e varia de 6% a 8% do valor do bem.

Segundo Edila Moquedace, do Procon-SP, ela deve ser custeada pela incorporadora, não pelo consumidor. "É como se você fosse até uma loja e tivesse de pagar o salário do vendedor."

Ela diz que a cobrança pela corretagem só pode recair sobre o consumidor se ele próprio procura esse profissional para lhe apresentar imóveis, o que em geral não é o caso quando se visita um estande de vendas.

"Só pode haver custos se existir de fato uma aproximação da incorporadora com o comprador feita por esse profissional", diz Sonia Amaro, da ProTeste.

No caso do aluguel, o cliente também poderá ter de pagar taxas consideradas ilegais, como pela confecção da ficha cadastral e elaboração do contrato. Segundo Moquedace, as duas cobranças são abusivas.

O advogado Ricardo Longo diz que a de elaboração do contrato não pode ser cobrada porque o valor pago pela taxa de administração do aluguel prevê o serviço.

Ele pondera que, se o aluguel for fechado entre o locatário e o locador, a cobrança se justificará, "pois não há intermediação da imobiliária e não é cobrada a taxa de administração, que cobre a elaboração do contrato".

O ideal, segundo Moquedace, é que o consumidor negocie com a imobiliária antes de fechar o negócio para não ter de pagar as taxas.

Caso não tenha sucesso ou já as tenha pago, o cliente deve guardar os recibos e recorrer ao Procon, solicitando a devolução dos valores desembolsados.

CONDOMÍNIO

Ter cuidado com taxas, siglas e juridiquês é essencial, mas nem sempre é suficiente para evitar problemas.

O gerente comercial Sergio de Carvalho Pinto conta que após adquirir seu apartamento no empreendimento Montblanc, no Tatuapé, passou por dificuldades.

Segundo ele, o contrato do seu apartamento estabelecia que a entrega deveria ocorrer em julho do ano passado, mas somente recebeu as chaves em agosto de 2012.

Outro problema que ele relata é que teve de arcar com o valor do condomínio de julho deste ano, antes que tivesse feito a vistoria do imóvel ou recebido as chaves. Também diz que parte da área comum não foi concluída.

A Gafisa, empresa responsável pelo empreendimento, responde "que as áreas internas comuns do empreendimento já foram entregues e aprovadas pelo síndico, assim como as piscinas externas", e que na coberta estão sendo executados reparos em garantia.

A empresa acrescenta que instalou o condomínio em maio deste ano, após a emissão do Habite-se, e que arcou com a primeira parcela da taxa condominial de todos os proprietários.

Com relação ao atraso na liberação das unidades, diz que ofereceu propostas de ressarcimento para todos os clientes. (DV)