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São Paulo, domingo, 01 de junho de 2003
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Geógrafa condena status imobiliário em detrimento da cidadania "Condomínio artificial" é criticado por especialista
DA REPORTAGEM LOCAL Não é só quem vive do lado de fora de cancelas e portões que é contra o projeto de lei 048/03. Segundo o Ministério Público, são frequentes as reclamações de moradores que se dizem intimados a colaborar com recursos para cobrir gastos com serviços, em especial de segurança, que antes estavam sob responsabilidade da prefeitura ou do governo do Estado. "É ilegal exigir desses moradores que paguem a taxa, embora o Tribunal de Alçada Civil até aceite a cobrança", afirma a promotora pública de habitação e urbanismo Cláudia Beré. "O fato de existir segurança armada e motorizada só coloca o morador a salvo de tudo se ele não sair de lá. E, mesmo assim, se ele não for atacado por alguém de dentro", argumenta. "A rua é um espaço público, de ir e vir, onde a sociabilidade é possível", diz a geógrafa Ana Fani Alessandri Carlos, 50, professora da Faculdade de Ciências Sociais, Letras e Filosofia da USP (Universidade de São Paulo) e autora de trabalhos de geocrítica. Para ela, existe uma tendência de as pessoas extrapolarem para as ruas de bairros consolidados da cidade aquilo que, nos anos 70 e 80, originou os condomínios fechados. "No Alto de Pinheiros [distrito com predominância da classe A, na zona oeste], esse fenômeno de criação artificial de condomínios é bastante comum. Os moradores, com guaritas, tomam conta de uma parte da cidade que não lhes pertence e criam uma espécie de status imobiliário em detrimento da cidadania." Na Subprefeitura de Santana-Tucuruvi, há dez solicitações de fechamento por mês, afirma o subprefeito Maurício Pacheco. Mas, segundo ele, "a maioria das ocorrências é feita de forma irregular". É o caso de quatro ruas do bairro Palmas do Tremembé (zona norte). "São vitais para escoar o trânsito local, mas foram fechadas com placas de concreto." "As pessoas estão usando a desculpa de que a segurança pública é problemática, mas todos têm direitos iguais de ter proteção. Além disso, os defensores dos fechamentos acabam por criar guetos e se valem de seguranças particulares. Temos informação de que estes se valem das restrições constitucionais da entrada da polícia em áreas particulares e se tornam a autoridade local, acobertando ocorrências conforme a posição social do infrator", diz Beré. (NB) Texto Anterior: Ruas fechadas Próximo Texto: Lançamento - Lapa: Condomínio reserva 86% de sua área para o lazer Índice |
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