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PACOTE HABITACIONAL
Plano diminui valor do seguro em até 81%
Redução beneficiará os mutuários com renda entre 5 e 10 salários mínimos; descontos partem de 64%
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O desconto no seguro obrigatório do financiamento -embutido nas prestações- pelo
plano habitacional "Minha Casa, Minha Vida" (para imóveis
de até R$ 130 mil) será de,
no mínimo, 64%.
Os valores, que hoje representam de 4,13% (mutuário
com 21 anos) a 35,09% (mutuário com 61 anos) do valor da
prestação, vão cair para, respectivamente, 1,5% e 6,64%.
Após o anúncio do plano, no
último dia 25, os valores foram
divulgados em apresentação do
governo federal sobre o programa, enviada à Folha pelo Ministério das Cidades, e devem
passar a valer junto com o pacote, a partir do dia 13.
O seguro, que é taxado de
acordo com a faixa etária, terá
sua maior redução na faixa que
abriga os maiores de 61 anos:
81% (confira tabela ao lado).
Fundo
Famílias com renda mensal
de até cinco salários mínimos
estão isentas do pagamento da
contribuição de 0,5% da parcela ao FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular).
Novidade do programa para
diminuir o risco do crédito, o
fundo é uma espécie de refinanciamento em caso de desemprego ou perda de renda. O
mutuário nessa condição e que
tenha pagado ao menos seis
prestações do contrato pode
solicitar ajuda ao fundo.
O FGHab arcará com 95%
das parcelas. Para cada faixa de
renda, o programa estipula um
limite no número de prestações
garantidas pelo fundo.
Subsídio
O subsídio à compra do imóvel, hoje restrito a famílias com
renda de até quatro salários mínimos, será estendido para as
com renda de até seis salários.
O montante aumenta à medida que diminui a renda da família e em função da localização
do imóvel. Chega a R$ 23 mil
para quem ganha três salários
mínimos nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
"[O pacote] vai oferecer
oportunidades para essas famílias", opina Sergio Watanabe,
presidente do SindusCon-SP
(sindicato dos construtores).
Para participar do programa,
o interessado não pode ter financiado pelo SFH (Sistema
Financeiro de Habitação) nem
ter recebido desconto do FGTS
desde 1º de maio de 2005.
Também não pode ter outro
imóvel. O financiamento pode
ser de até 100% do valor do
imóvel, com até 30 anos para
pagar, segundo cartilha da Caixa Econômica Federal.
Até o fechamento desta edição, o governo não havia informado sobre como e onde o interessado deverá se inscrever
nem a respeito de que bancos
privados poderão -e irão- oferecer financiamento pelo novo
programa.
(NCC)
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