Bolsa tem 5.000 usuários e já fechou 1.500 negócios; créditos registrados para abatimento somam R$ 16,2 mi

DA REPORTAGEM LOCAL

O bancário Liao Yu Chieh, 30, percebeu que poderia "aliviar" suas despesas com IPTU ao ler, no final de setembro, uma notícia na internet.
"Melhor foi descobrir que já possuía cerca de R$ 200 em créditos", conta.
Como a quantia é irrisória diante dos quase R$ 6.000 que Chieh paga de IPTU todo ano -referentes a dois apartamentos, uma casa e uma vaga de garagem -, ele foi buscar créditos em um pregão virtual.
Na Bolsa de IPTU (www.bolsadeiptu.com.br), é possível comprar créditos com deságio médio de 16%. O cadastro é gratuito.
"Não estamos favorecendo a especulação. O cliente não pode comprar e vender créditos ao mesmo tempo", explica Rodrigo Monzoni, 30, um dos fundadores da bolsa, que entrou em operação na penúltima semana de outubro.
A bolsa articula as melhores propostas e acompanha a transferência dos valores. Até a última sexta-feira, havia 5.000 usuários e 1.500 transações tinham sido fechadas.
A prefeitura não vê impedimento no negócio. "A lei que instituiu o benefício prevê que os créditos possam ser negociados", afirma George Tormin, 46, secretário-adjunto de finanças.
Segundo ele, o objetivo é incentivar a emissão de notas e o recolhimento do ISS -uma estratégia de combate à sonegação, já que, para obter o abatimento, o contribuinte deve pedir a nota fiscal eletrônica toda vez que pagar por um serviço.
A emissão da nota é obrigatória desde junho para empresas que têm faturamento anual superior a R$ 240 mil. Basta que o cliente informe seu CPF ou CNPJ para que sejam incluídos no site da prefeitura créditos equivalentes a 30% do valor do ISS que a empresa deve pagar.

Barrados
Imóveis devedores, com taxa de lixo e outros tributos não-quitados, por exemplo, não podem receber o benefício. A restrição aplica-se também a imóveis que não foram recadastrados até o dia 31 de outubro.
Pessoas que tenham dívidas pendentes com a prefeitura, como multas de trânsito, também perdem os créditos.
Se não houver nenhuma dessas restrições, o abatimento pode chegar ao limite de 50% no IPTU de cada imóvel.
Mas a prefeitura reconhece que, neste ano, o teto dificilmente será alcançado.
"Foram só quatro meses de acumulação, e só agora a divulgação começa a ser maior", justifica Tormin. Até o dia 31 de outubro, foram gerados R$ 16,2 milhões de créditos, menos de 1% da arrecadação da prefeitura com IPTU em 2006, que foi de R$ 2,7 bilhões.
Em 2007, reajustes de até 10% no imposto de imóveis de regiões centrais e de áreas nobres vão gerar um acréscimo de R$ 62 milhões na receita do município.
Há um projeto de lei para gerar créditos em nome de condomínios, grandes usuários de serviços. Hoje ela é restrita a pessoas físicas e jurídicas. "A forma de aproveitamento dos créditos deve ficar a cargo dos condôminos", avisa o secretário-adjunto. (DÉBORA FANTINI)


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