Condomínio pode pedir cópia do contrato de aluguel e lista com nomes dos inquilinos

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Ao estudar o projeto de montar uma república em um apartamento, uma lição que se precisa saber de cor é a convenção do condomínio.
Ela estabelece procedimentos que devem ser seguidos pelos moradores -horários de uso de áreas de lazer, por exemplo- e muitas vezes estabelece determinações para se resguardar da ocupação por parte de grupos de estudantes.
"O prédio pode pedir uma cópia do contrato de locação", explica o advogado especializado em condomínios Marcio Rachkorsky. "E também deve ter uma lista com o nome dos inquilinos, para que o porteiro consiga controlar quem está morando ali", afirma.
Em caso extremo, o regulamento pode querer proibir a formação de repúblicas, do que discorda Jacques Bushatsky, diretor de legislação de inquilinato do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo).
A prerrogativa de locar o imóvel para esse fim é do proprietário, argumenta.
"A decisão de quem irá ocupar o imóvel é do dono. Como dizer que ele não pode alugar um apartamento para moradia?", questiona Bushatsky. "E também como diferenciar uma república de um apartamento alugado para três inquilinos?"
Para José Iampolsky, da administradora Paris, a maior preocupação dos síndicos não é ter muitos jovens em uma mesma unidade.
"Hoje, o principal cuidado é com a inadimplência. Se os jovens são bons inquilinos e respeitam a convenção, ele não verá muitos problemas com a situação", observa.

Sem festa
Se há locais onde jovens estudantes não são lá muito benvindos, outros já se acostumaram a recebê-los aos montes.
A estudante de relações públicas Mirella do Amaral Lopes, 23, mora em um prédio assim. Ela e mais três amigas dividem o aluguel e a taxa de condomínio, que somam R$ 1.600.
"Como queríamos algo perto da região da [avenida] Paulista, tivemos que procurar bastante, e acabamos fazendo um bom negócio", diz.
Ela conta que, como já havia uma república no mesmo andar do apartamento delas, não houve percalços na locação. "Nós não fazemos muita bagunça e nem festa", pondera a estudante. (MARIANA DESIMONE)

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