São Paulo, domingo, 13 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Valor venal é a base de cálculo do imposto Tributação sobre a transferência em geral é o maior gasto do pós-compra Imóveis herdados ou doados estão livres do ITBI, mas exigem o pagamento do ITCMD, cuja alíquota é de 4% COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O planejamento financeiro para adquirir um imóvel a prazo não pode deixar de lado os gastos necessários para registrar o bem. Depois da compra, é preciso lavrar e registrar a escritura e pagar o ITBI, explica Alan Guerra, diretor da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). Na cidade de São Paulo, por exemplo, os custos podem passar de R$ 10 mil. "Os gastos variam conforme o município, mas o que mais pesa no valor final é o ITBI", afirma Guerra. Ele acredita que o problema do imposto não é quando é cobrado, mas sim o valor de sua alíquota. "Ele deveria ser menos oneroso para que o mutuário consiga pagá-lo em qualquer momento." Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, R$ 944,4 milhões foram arrecadados com o ITBI no ano passado, uma alta de 33,7% em relação a 2008. O dinheiro é revertido para gastos com saúde e educação. Em relação à taxa de inadimplência do imposto, a prefeitura afirma que é "insignificante", uma vez que o não pagamento do tributo impede o registro do bem. Para evitar cobrança abusiva, o tributarista Antônio Luis Otero, da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), recomenda checar o valor usado como base para calcular o ITBI. "O valor venal do imóvel nem sempre é o mesmo da referência utilizada como base pela prefeitura. Já vi casos de imóveis de R$ 500 mil serem avaliados por R$ 800 mil para encarecer o ITBI." Em Ribeirão Preto, uma imobiliária atrasou o pagamento do ITBI durante 18 anos e, quando foi registrar o imóvel no cartório, viu-se diante de uma conta de R$ 250 mil (imposto e multa). "Pagamos apenas o imposto e entramos com processo para a anulação da multa, uma vez que a transmissão do bem só ocorreu quando a escritura foi registrada", relata Juliana Pinheiro, advogada da empresa. MULTA ANULADA Após um ano de briga na Justiça, a imobiliária ganhou a causa no fim do ano passado. "Entrar com processo vale a pena quando o imóvel é caro e o imposto é alto. No caso do meu cliente, só o ITBI foi R$ 76 mil", contabiliza. No caso de multa já paga, o mutuário pode reaver o dinheiro na Justiça, mas o pagamento é feito por precatórios -dívida pública que leva anos para ser paga. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o ITBI só não é cobrado no caso de herança ou doação do imóvel, uma vez que não envolve transação de compra e venda. Entretanto, essa situação não é livre de encargos: há o ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), de 4% sobre o valor venal do imóvel. "Como ele vale o dobro do ITBI, é importante que idosos ou enfermos façam a sucessão patrimonial em vida para a tributação ser menor", aconselha Otero. Hoje, os próprios cartórios informam o valor a ser destinado ao pagamento desse imposto, segundo decisão do governo de São Paulo. (PB) Texto Anterior: Decisão judicial abre precedente para adiar o pagamento do ITBI Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.