São Paulo, domingo, 14 de janeiro de 2007

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CONTRATO SEM RISCO

Proteja-se de cláusulas abusivas

Valor
O texto deve especificar os serviços que serão cobertos e aqueles que serão pagos à parte, a periodicidade e o índice (IPC, IGPM, IPCA etc.) de reajuste e o número de parcelas e seus vencimentos
Caso o prestador seja autônomo, deverá constar o valor líquido a ser pago após o recolhimento de tributos como ISS (Imposto Sobre Serviço)

Prazo
A duração indicada pelos especialistas é de 12 meses. O prazo des erviços eventuais deve ser determiando, com estipulação de multa em caso de atraso -especialistas sugerem 2% do valor total

Garantias
Acerte prazo e condições de reparo

Prorrogação
Peça a exclusão de cláusulas de renovação automática do contrato

Rescisão
Não aceite aviso prévio de 30 dias e barganhe multas menores ou sua inexistência. Especifique possíveis más prestações do serviço que justifiquem rescisão imediata


Fontes: José Roberto Graiche e Márcio Rachkorsky, advogados; Luis Armando Farias de Lion, administrador de condomínios; Luiz Antonio Rodrigues, consultor de condomínios; Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor); Seciesp (sindicato de empresas de elevadores); Secovi-SP (sindicato da habitação)


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