São Paulo, domingo, 20 de fevereiro de 2011
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Decreto espalha suspense antes de desapropriações Autorização para desocupar imóveis e começar obras de interesse público pode demorar até cinco anos Na cidade de São Paulo, Departamento de Desapropriação estima que haja 40 mil ações judiciais sobre o tema
LUCIANO BOTTINI FILHO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Quem mora em áreas que podem ser desapropriadas devido a obras de interesse público, como as das novas estações do Metrô e as da Operação Urbana Água Espraiada, passa por um suspense que os juristas apelidaram de "período suspeito". Até sair o decreto de desapropriação -o que leva até cinco anos-, investimentos no bairro são congelados, proprietários não reformam seus imóveis e inquilinos não sabem se ficam ou se saem. Em São Paulo, cerca de 800 decretos foram publicados de maio de 2004 a janeiro de 2011 -o Departamento de Desapropriação municipal não sabe informar quantos foram executados. Proprietários são indenizados por desocupar o bem (confira o processo na pág. 4). A negociação, contudo, não é das mais amigáveis. O Departamento de Desapropriação estima que haja 40 mil processos judiciais sobre desapropriação na cidade. INCERTEZA Isso porque o proprietário pode contestar a indenização, geralmente baseada no valor venal do bem, não no de mercado. "A base legal da desapropriação é de 1941 e não reflete o mercado atual. O mero decreto do chefe do Executivo [prefeito, governador, presidente], seguido de depósito do valor de avaliação, possibilita tomar posse do bem", explica o advogado Ricardo da Costa Monteiro. Em locações residenciais, o inquilino não recebe nada, a não ser que tenha feito melhorias no imóvel, explica o advogado Ventura Pires. "A ação é contra o proprietário, e não contra o responsável pela desapropriação", diz. É o caso da serigrafista Maria Rosa Souza, 53, inquilina há 48 anos em uma casa no Jabaquara (zona sul) que está na mira do projeto de extensão da avenida Jornalista Roberto Marinho. Ela já fez reformas como instalação de água, energia elétrica e piso. "A gente só tem informações pelo jornal. As pessoas ficam tensas", comenta. Próximo Texto: Processo se arrasta e desfavorece proprietário Índice | Comunicar Erros |
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