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ÁREAS DE LAZER EM JOGO
Piscina e sauna aquecem desacordos no condomínio
Desativar sistemas ou equipamentos tem mesmo efeito de troca de uso
DA REPORTAGEM LOCAL
Se, em relação à mudança da
destinação de áreas comuns de
um condomínio, a regra é clara,
em casos de desativação - temporária ou definitiva- de sauna
e de aquecimento de piscina, a
lei é omissa e permite diferentes interpretações.
Se a convenção também não
se manifesta, o diretor jurídico
da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e
Condomínios de São Paulo),
Rubens Carmo Elias Filho, 34,
considera que desativar itens é
procedimento similar à mudança de destinação de uso.
Assim, tirar sauna e aquecimento de piscina e extinguir
boxe de garagem para lavagem
de carros precisam ser aprovados por unanimidade.
"Retirar o aquecimento é
desvirtuar a finalidade da piscina", afirma Elias Filho.
O advogado especializado em
condomínios Cristiano de Souza Oliveira, 34, também defende a aprovação unânime.
"Quando você compra um
apartamento, adquire a área
exclusiva e também a fração
ideal das áreas comuns. Nesse
sentido, a propriedade se estende aos benefícios que o condomínio traz", afirma Oliveira.
O cancelamento provisório,
segundo os dois advogados, pode ser decidido por maioria
simples, e o prazo tem de ser
determinado antes da votação.
Dois terços
Já o advogado Daphnis de
Lauro considera que, em ambos os casos de desativação, o
quórum é de dois terços dos
proprietários. "Acho defensável a tese de que [o aquecimento] é voluptuário [que não é
útil]", ressalta.
O artigo 1.341 do Código Civil
diz que a realização de obras
voluptuárias no condomínio
depende de voto de dois terços
dos condôminos.
"De todos, e não somente dos
presentes à assembléia", ressalta, acrescentando que não
existe jurisprudência sobre a
questão no Tribunal de Justiça
de São Paulo.
No dia-a-dia dos condomínios, no entanto, mudanças são
feitas sem que qualquer quórum seja respeitado.
"São questões que fogem do
extremo formalismo para uma
solução doméstica", afirma o
diretor jurídico da Aabic.
(DF)
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