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JUROS EM QUEDA
Taxas de financiamentos já contratados são negociáveis
Pode haver enquadramento nas condições do SFH, que tem novo teto
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Quem fechou um contrato
de financiamento imobiliário
antes da redução dos juros tem
a chance de renegociar as taxas
do documento.
Essa portabilidade dos contratos é defendida por advogados e órgãos de defesa do consumidor. Os bancos procurados pela Folha não se posicionaram a respeito do assunto.
"Se você financiou seu apartamento com juros de 11% ao
ano mais TR e agora ele [banco] oferece uma taxa menor, dá
para negociar", exemplifica Ricardo Almeida, professor de finanças do Insper.
A mudança pode ser até do
agente financeiro, diz Edwin
Britto, advogado e secretário
da Comissão de Direitos Imobiliários da OAB-SP (Ordem
dos Advogados do Brasil).
"É importante tentar primeiro com o banco em que o financiamento está sendo feito. Caso
a instituição se recuse a rever a
taxa de juros, é possível recorrer a outra instituição. Esta irá
quitar o saldo devedor com o
outro banco e, assim, financiará o saldo para o consumidor."
Com a queda das taxas, a enfermeira Fabiana Mendes, 42,
pretende pedir a seu gerente a
revisão do contrato de compra
de um apartamento: "Vou economizar mais de R$ 12 mil se
minha taxa for alterada".
SFH
Britto, da OAB-SP, explica
que há também a possibilidade
de enquadrar um financiamento no SFH (Sistema Financeiro
da Habitação), cujo teto anterior era de R$ 350 mil e desde
abril está em R$ 500 mil -bens
de valor superior são financiados pela CH (Carteira Hipotecária), que tem juros maiores.
"A ideia é a mesma. Converse
primeiro com seu banco e, se
não houver uma boa negociação, procure outro agente financeiro. Também vale mostrar uma contraproposta para o
seu banco como incentivo para
uma revisão", orienta.
Mas a portabilidade de contratos imobiliários ainda não é
usual, diz Elisa Novais, advogada do Idec (Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor).
"É ainda difícil os consumidores entenderem o contrato
integralmente. Para assinar um
novo documento de financiamento, é importante consultar
um advogado para saber se terá
as mesmas condições."
(MD)
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