Convenção do prédio deve prever a possibilidade de estacionar moto e carro no mesmo espaço

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Como se a discussão da localização de vagas na garagem não fosse, por si só, complexa o suficiente, mais uma variável entra na equação de estacionar carros em condomínios: a possibilidade de colocar uma moto junto com um automóvel ou até três carros em duas vagas.
O problema é mais frequente em prédios antigos, segundo especialistas consultados pela Folha, pois as vagas nesses edifícios costumam ser maiores. E divide opiniões, até as judiciais.
"Quando cabe o carro e sobra espaço para uma moto, há mais chance de discussão", explica Gabriel de Souza, do departamento de condomínios da administradora Prop Starter.
O advogado de direito imobiliário Plinio Ricardo Hypolito ressalta que a lei fala "de um veículo automotor por vaga"; assim, aquele espaço seria destinado a apenas um veículo, fosse ele uma moto ou um carro -mas não os dois juntos.
Esse também é o entendimento de Hubert Gebara, vice-presidente da área de condomínios do Secovi-SP (sindicato das administradoras).
"Além de não poder comportar mais de um veículo, as vagas são, em geral, destinadas a carros e não a motos", afirma. Mas, ressalta, "isso deve estar explícito na convenção [do prédio]".
Hypolito lembra que há decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que dão ao dono da vaga o direito de estacionar nela um único veículo, mas que a decisão só será válida se a convenção for omissa.
"Se ela permitir a utilização [de mais de um veículo por vaga], ela será legal", afirma.
"Pelo bom senso, qual o problema em colocar uma moto em uma vaga espaçosa, se não dificultar as manobras nem incomodar os vizinhos?", rebate Marcio Rachkorsky, advogado especializado em condomínios.
Rachkorsky também salienta a importância de só ceder a um morador o que pode ser oferecido a todos. "Não dá para autorizar alguns a colocar a moto junto com o carro se apenas algumas vagas têm tamanho para isso", pondera.

Opções
Em condomínios onde há espaço suficiente, é possível oferecer alternativas a quem precisa estacionar uma moto ou um carro a mais.
O gerente predial Aloísio Tonelle, 47, resolveu parte do problema da falta de vagas utilizando uma fração da área comum do prédio como garagem.
"Todo ano sorteamos o uso dessas vagas a mais, que os condôminos podem locar. Quem tem mais de um carro ou uma moto e não é sorteado nem consegue alugar [a vaga] de outro morador tem que parar na rua mesmo", conta.
Souza sugere, também em prédios com área comum disponível, que o síndico designe um espaço para estacionar motos: "É muito mais comum hoje em dia ter moto, então os condomínios devem começar a refletir sobre essa tendência".
(MARIANA DESIMONE)

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