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Vigilante informal pode render processo
Contrato de trabalho só minimiza prejuízos com ações na Justiça
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Não é só a guarita ilegal que
tem potencial para causar dor
de cabeça aos moradores de
uma rua. O mesmo vale para o
vigia, pois atua sem obedecer à
legislação trabalhista.
Como a profissão não é regulamentada, ele trabalha informalmente e pode processar
moradores para exigir direitos.
"A questão é saber se essa pessoa pode ser considerada um
empregado, com direito a 13º
salário, férias e FGTS [Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço]", explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman.
Para atenuar problemas na
Justiça, o advogado civil Bernardo Drumond sugere elaborar contrato de trabalho assinado pela associação do bairro.
"Mesmo havendo a possibilidade de um futuro processo, isso já mostra preocupação com
o trabalhador", argumenta
Drumond. Mas essa atitude
não isenta os moradores de sofrer uma ação trabalhista.
Acidentes
Schwartsman alerta ainda
para outro agravante: a possibilidade de os moradores serem
apontados como responsáveis
cíveis por um acidente que envolva o profissional.
"Isso pode acontecer quando
há negligência ou imprudência.
Se o vigia era alguém sem nenhum tipo de preparo para o
posto e se acidentou ou morreu, é possível ter que indenizá-lo ou mesmo seus herdeiros",
explica o advogado.
Quem quer evitar ações na
Justiça deve recorrer a outros
tipos de prestação de serviços,
pois "olhar a rua" é responsabilidade do Estado, explica Victor
Saeta, vice-presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas
de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de
Escolta e Cursos de Formação
do Estado de São Paulo).
Alternativas
As opções para quem mora
em casa são vigilância privada
24 horas ou o uso de equipamentos como cerca elétrica e
monitoramento remoto.
A segunda alternativa é mais
barata: com uma quantia de
R$ 300 a R$ 400 por mês já é
possível contratar os serviços
de empresas de monitoramento remoto -fora os custos com
equipamentos.
"Esse tipo de sistema é útil
porque, se o criminoso entra
em casa, não adianta ele levar a
câmera ou os computadores
para evitar as provas. A central
já captou e gravou as imagens",
explica Cesar Almeida, diretor
de monitoramento da Siemens
Buildings Technologies.
A contratação de um serviço
de vigilância especializada custa mais: de R$ 6.000 a R$ 7.000
mensais.
"O único trabalho autorizado
na rua é a escolta. Para a segurança de casas, o ideal é um profissional exclusivo ali dentro,
24 horas", afirma Samuel Rubens Pereira, diretor da empresa de segurança Haganá.
"Ser um vigilante como manda a lei significa ser um profissional bem treinado, reciclado
a cada dois anos, com preparação física, defesa pessoal e conhecimentos do Código Penal,
entre outros", enumera Saeta.
(MARIANA DESIMONE)
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