Proposta ainda tramita na Câmara e prevê cobrança de aluguel na folha de pagamento

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Descontar o valor do aluguel de um imóvel residencial diretamente da folha de pagamento do inquilino é a proposta do projeto de lei 7.266, de 2010, do deputado Eliene Lima (PP-MT).
O texto ainda deve ser aprovado ou modificado em duas comissões da Câmara dos Deputados para depois seguir para o Senado.
Segundo Lima, a aprovação só pode acontecer em 2011. "A ideia não é extinguir as garantias locatícias, mas facilitar o fechamento dos negócios por dar segurança ao locador", explica.
O projeto limita o desconto em folha para pagamento do aluguel a 25% da renda líquida do inquilino.
A suspensão do desconto pode ser feita a qualquer momento, contanto que o locatário comunique tanto o empregador como o proprietário do imóvel com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
O projeto ainda não prevê os procedimentos que deveriam ser tomados, por exemplo, em caso de demissão do inquilino.
A certeza do recebimento na data combinada deve dar mais tranquilidade para o locador e para a imobiliária, afirma o advogado Jaques Bushatsky, membro do conselho jurídico do Secovi-SP.

PREÇOS
José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP, acredita que, se o projeto for aprovado, pode resultar em uma queda nos preços.
"Esse projeto torna menor o risco do investimento. Dessa forma, deve cair a contrapartida. Ao longo dos anos, o setor atrairá novos investidores e a oferta vai crescer, diminuindo os preços", acredita Viana Neto.
Para o advogado Mário Cerveira Filho, é preciso discutir mais o assunto. "O projeto tem que ser debatido em todos os seus termos para que não haja consequências desastrosas para nenhuma das partes", afirma.
Para ele, é possível que o inquilino tenha uma prioridade maior e mais urgente em um determinado mês, como uma doença familiar, e não possa utilizar seu salário para resolvê-la.


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