Títulos que financiam obras na cidade, trocados por potencial construtivo, estão em falta

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), outra ferramenta dos incorporadores para construir além dos limites do Plano Diretor, também estão em falta.
O leilão desses títulos gera, para a prefeitura, recursos para investir nas áreas de operações urbanas -trechos destinados a receber melhorias de infra-estrutura- e rende, para o incorporador que os compra, metros quadrados extras de construção em regiões da cidade com estoque disponível.
Mas, nas duas operações que se valem dessa forma de captação de fundos -Água Espraiada e Faria Lima, ambas na zona oeste-, não há, no momento, Cepacs em oferta.
Segundo informações da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), a emissão dos títulos acontece para financiar intervenções urbanísticas específicas na operação urbana -e deve ser solicitada pelo grupo gestor da operação, que inclui entidades públicas e civis.
Na Água Espraiada, por exemplo, uma captação foi feita em 2004 para construir a ponte Octavio Frias de Oliveira e 600 unidades habitacionais de interesse social.
Os relatórios de estoque de metros quadrados relativos às emissões de Cepacs podem ser consultados no site www.emurb.com.br.

Funções
Para Fernanda Gabriela, professora de sustentabilidade da Business School São Paulo, o controle da venda de Cepacs serve para estabelecer limites ao crescimento urbano.
Na opinião do arquiteto e urbanista Wilson Marchi, o mecanismo poderia ser ampliado para outras regiões da cidade.
"Em 2006, o Plano Diretor deveria ter sido revisto", afirma. "Se isso tivesse sido feito, talvez hoje houvesse mais áreas de projetos urbanos."
Se "os Cepacs permitem que a iniciativa privada patrocine obras públicas", como lembra João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato imobiliário), é importante que não virem instrumento de especulação, completa a urbanista Nadia Somekh, diretora do curso de arquitetura do Mackenzie.
"A prefeitura deve perceber onde há infra-estrutura e capacidade de crescimento para depois pedir aporte financeiro da iniciativa privada", diz. (MD)


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