São Paulo, domingo, 29 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Construtora também redige convenção Para mudar o documento, é necessária a concordância de ao menos dois terços dos moradores do condomínio Contrato de compra do imóvel já prevê que a empresa deverá indicar um síndico de sua confiança na entrega COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Além de pedir a troca do síndico indicado pela construtora ou incorporadora, os moradores de um novo condomínio podem mudar a convenção inicial do prédio, proposta pela empresa. Para aprovar sua alteração, porém, o Código Civil diz que é preciso um quórum mínimo de dois terços dos condôminos. Em um empreendimento com 300 apartamentos, por exemplo, são necessários 200 moradores para efetivar a mudança. A recomendação do advogado Márcio Rachkorsky é testar primeiro a convenção antes de alterá-la. "É mais fácil mexer no regulamento interno [documento que complementa a convenção]", diz. "As mudanças são feitas pela maioria simples, 50% mais um dos presentes em uma assembleia específica. As regras descritas nesse regulamento são baseadas no dia a dia, como uso de churrasqueira e piscina", frisa. Esse regulamento interno é feito em conjunto com os moradores, na primeira assembleia, que ocorre na ocasião da entrega das unidades ""após a obtenção do Habite-se, autorização legal de ocupação do empreendimento. SÍNDICO PREVISTO Nessa reunião também é apresentado o síndico de confiança da construtora e a empresa de administração do condomínio, além de aprovada uma previsão orçamentária para o prédio. No contrato de compra de um novo imóvel, geralmente existe uma cláusula dizendo que a construtora é que vai escolher um síndico para administrar os primeiros anos do empreendimento. Essa informação já consta da minuta da convenção do condomínio, arquivada no registro de imóveis e elaborada pela própria construtora, segundo a lei nº 4.591/4 do Código Civil. O interessado na compra pode e deve pedir uma cópia do documento no estande de vendas do imóvel. No condomínio em que mora o professor Roberto Pereira Miguel, 36, o síndico indicado pela construtora foi substituído por um morador. A troca, porém, ocasionou problemas como falta de manutenção e falha no pagamento de serviços contratados, conta Miguel. "Optamos por um síndico profissional. Arcamos com as despesas, mas estamos mais seguros." Texto Anterior: Síndico indicado pela construtora não precisa ser aceito pelo prédio Próximo Texto: Profissão de síndico não é regulamentada Índice | Comunicar Erros

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