Novas regras prevêem devolução de valores para desistentes antes do fim do plano

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Fabiana Baliero optou pelo consórcio para adquirir um usado

MARIANA DESIMONE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em um futuro próximo, quem quiser adquirir a casa própria via consórcio estará mais protegido. Em fevereiro de 2009, entra em vigor a lei 11.795/2008, que traz mais segurança ao interessado nessa modalidade de crédito.
Entre as mudanças, a mais emblemática é a subordinação desse tipo de transação ao Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, a devolução do dinheiro de parcelas já pagas, em caso de desistência, torna-se mais fácil -passa a ser sorteada em vez de ao final do grupo.
No entendimento de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), o maior avanço da nova lei é a responsabilidade solidária da administradora em relação ao consumidor.
Em caso de processo, "não é mais o consorciado quem tem que provar que está sujeito à má gestão da empresa. É ela quem arca com esse ônus", explica Dolci.
A fiscalização da saúde financeira da administradora dos planos também aumenta, pois ela fica obrigada a separar o que é recurso próprio do capital que pertence aos consorciados. Assim, em caso de falência da empresa, os participantes do consórcio não terão prejuízo.
Para o advogado tributarista Anis Kfouri, outra mudança positiva é a possibilidade de escolher três representantes do grupo de consorciados para acompanhar mais de perto a movimentação financeira da administradora.

Clareza no contrato
"O objetivo da legislação é regulamentar e fortalecer essa modalidade", explica Kfouri. Antes da lei, esse tipo de compra parcelada não contava com uma legislação específica.
Outro benefício com a regulamentação da modalidade é a clareza dos contratos. "Os documentos devem ser melhorados para ficarem mais claros", pondera Dolci.
O presidente da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), Rodolfo Garcia Montosa, chama a atenção para outra nova possibilidade, a de quitar um financiamento bancário com a carta de crédito: "Com um capital maior para dar de entrada no financiamento, o gasto com juros diminui".
A idéia da gerente administrativa Fabiana Baliero, 24, é economizar em todos os detalhes. Ela optou por um consórcio da Caixa Econômica Federal. "Pesquisei bastante diversas condições. No consórcio é mais demorado [para receber o crédito], mas vale a pena."
Baliero investe R$ 900 mensais durante 180 meses. "Com o crédito na mão, é mais fácil negociar um preço melhor em um prédio usado", justifica.


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