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A internet e a lei
Governos buscam controlar uso da rede; internautas denunciam ataque à privacidade
DANIELA ARRAIS
RAFAEL CAPANEMA
DA REPORTAGEM LOCAL
A internet está na mira da lei.
Governos ao redor do mundo
têm criado mecanismos específicos para coibir e punir desde o
roubo de identidade e o aliciamento de menores pela rede
até o download de conteúdo
protegido por direitos autorais.
De janeiro a março deste ano,
no Brasil, foram reportados
mais de 200 mil incidentes de
segurança na internet ao
Cert.br, grupo do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no
Brasil) -a mesma quantidade
de registros feitos ao longo do
ano passado inteiro.
Em 2008, nos Estados Unidos, o FBI recebeu 275 mil denúncias sobre crimes virtuais,
um crescimento de 33% em relação ao ano anterior.
No Brasil, quem tem inspirado discussões inflamadas é a
chamada Lei Azeredo -nome
pelo qual ficou conhecido o PL
84/99 (Projeto de Lei nº 84 de
1999). Apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto substitutivo aglutina três projetos de lei criados
para caracterizar e punir crimes de informática.
Aprovado no Senado em julho de 2008, o projeto tramita
atualmente na Câmara dos Deputados. Se aprovado nessa Casa, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor -mas o
petista já condenou o projeto
(leia ao lado).
Críticos apontam ambiguidades no texto da lei, que poderiam tornar puníveis com prisão atos como baixar música ou
desbloquear um celular.
Já os defensores afirmam
que o projeto nada tem a ver
com direitos autorais, e sim
com o combate de delitos como
clonagem de cartões de crédito
e invasão de bancos de dados,
hoje impunes por falta de legislação adequada.
Enquanto ainda há controvérsias quanto ao teor da Lei
Azeredo, causou polêmica na
França uma lei cujas intenções
são bastante explícitas. Conhecida como Hadopi, pretendia
banir da internet por até um
ano quem baixasse pirataria.
Apoiada pelo presidente Nicolas Sarkozy, a lei foi aprovada
pelo Senado, mas invalidada
pelo Conselho Constitucional.
A Hadopi serviu de inspiração ao deputado federal Bispo
Gê Tenuta (DEM-SP) para propor um projeto semelhante na
Câmara.
Na contramão das alegações
da indústria do entretenimento, um estudo feito por pesquisadores da Harvard Business
School aponta que não há evidências de que o compartilhamento de arquivos tenha desencorajado a produção artística. A pesquisa defende que a
tecnologia digital incentivou a
produção cultural e ainda reduziu seus custos de produção.
Nesta edição, veja opiniões
de especialistas sobre a questão
da liberdade na rede, saiba como agir se for vítima de um crime virtual e conheça as leis de
internet em outros países.
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