DA REPORTAGEM LOCAL

Por ser um fenômeno relativamente recente e não contar com uma legislação específica na maioria dos países, a Internet facilita a multiplicação dos sites que incitam o ódio a minorias.
O que acontece hoje é a adaptação de leis antigas. Ou seja, o que vale para restringir o que pode ser distribuído em panfletos de rua vale para balizar o que pode fazer parte do conteúdo de um site.
"O estudo do crime de Internet ainda é novo", comenta José Fernando Mandel, vice-presidente da Federação Israelita e membro da comissão de direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "Mas a lei brasileira é uma das que mais funcionam em casos de divulgação de nazismo, por exemplo, já que considera essa prática mais grave se ela for feita por meios de comunicação, como a Internet", lembra.
De qualquer maneira, seria preciso uma nova legislação quando o assunto é Internet. É o que pensa o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Gilberto Saboia. "O ideal seria uma forma jurídica mais clara, como uma lei que valesse para todos os países, além de mais instrumentos legais e técnicos para que os autores dos sites possam ser encontrados."
Mas, mesmo que o autor seja desconhecido, o servidor que hospeda o site é obrigado a retirá-lo do ar. "Ele só é responsabilizado se, depois de tomar ciência, não fizer nada. Mas não cabe ao servidor fiscalizar o conteúdo dos sites que hospeda", afirma o advogado Alexei Santana Bonamin. (ALEXANDRE VERSIGNASSI)


Texto Anterior: Veja programas que bloqueiam acesso a sites
Próximo Texto: Associação classifica conteúdo
Índice