Justiça isenta Kia Motors de dívida de R$ 2 bi

A Justiça Federal excluiu ontem a Kia Motors Corporation, da Coreia do Sul, da execução da dívida com a Receita, estimada em R$ 2 bilhões, contraída pela AMB (Asia Motors do Brasil) durante o regime automotivo brasileiro da década de 1990.

O caso reforça a impossibilidade de cobrança da dívida, já que os sócios brasileiros da AMB não teriam patrimônio para pagar o débito.

A briga na Justiça se arrasta há dez anos.

Em outubro, a Kia já havia obtido outra vitória na Justiça -o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou uma sentença da CCI, a Corte Arbitral Internacional, segundo a qual a Kia não possuía ingerência sobre o negócio com os sócios brasileiros.

A disputa teve origem na década de 1990, quando a matriz da Asia Motors na Coreia formou a associação no Brasil para importar veículos com incentivos fiscais dentro do regime automotivo.

Como contrapartida, o grupo construiria uma fábrica em Camaçari.

Sem a contrapartida, a Receita transformou os incentivos em dívida fiscal.

Com as dificuldades financeiras trazidas pela crise da Coreia, a Asia Motors foi assumida pela Kia Motors.

Após desentendimentos, houve um rompimento entre os brasileiros e a Kia.

O TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu, por unanimidade, que não há provas de a Kia ser responsável pela gestão da AMB, não podendo, portanto, ser responsabilizada pela dívida bilionária.