Incra defende nova regra para desencadear recadastramento

As restrições impostas à compra de terras por empresas controladas por estrangeiros tornam a realização de transações desse tipo praticamente impossível em determinados casos, segundo especialistas.

O parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), de agosto de 2010, estabeleceu limites para a posse de terras por esses investidores -tanto para cada um deles, individualmente, como para o total de empresas controladas por capital externo.

Investidores de uma mesma nacionalidade não podem controlar, por exemplo, quantia superior a 10% da área de cada município.

Mas, como as aquisições por empresas controladas por estrangeiros foram liberadas por cerca de dez anos até o parecer da AGU, o Incra tem dificuldade em estabelecer o que está nas mãos de cada nacionalidade.

Segundo especialistas, isso aumenta os riscos de que pedidos de aprovação de aquisições em que empresas estrangeiras sejam majoritárias fiquem emperrados.

"Achamos que a única forma de fazer controle efetivo e coerente seria ter uma nova regulamentação para desencadear o recadastramento das terras. Se não, vamos continuar com esses problemas no controle", diz Celso Lacerda, presidente do Incra.

Nos últimos anos, houve forte aumento do interesse de investidores estrangeiros por terras no Brasil. O elevado apetite, principalmente de chineses, motivou o governo -que trata o assunto como uma questão de defesa da soberania nacional- a estabelecer restrições.

Segundo reportagem publicada recentemente pela Folha, o governo avalia restringir ainda mais a aquisição de terras por estrangeiros.

A expectativa é que a AGU se pronuncie novamente sobre o tema em breve.