Governo vê dificuldade em controle de restrições

Após endurecer as regras para a compra de terras por empresas de controle estrangeiro, o governo admite dificuldade para fiscalizar o cumprimento das restrições.

Segundo o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Lacerda, há sérias falhas no registro dos cartórios, responsáveis por detectar potenciais problemas nessas transações.

"Há um descontrole sem tamanho", diz Lacerda, referindo-se aos registros de posse de terras no país.

Segundo especialistas, os cartórios têm dificuldade para identificar estruturas em que brasileiros são acionistas majoritários, mas as decisões ficam com os estrangeiros. Se há suspeita de que os investidores externos são os sócios com maior influência, o cartório deve notificar o Incra.

Até janeiro, o Brasil tinha 572 milhões de hectares de terras correspondentes a imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Desse total, 4,3 milhões (ou 0,75%) estão em mãos de estrangeiros, mas se estima que o número seja muito maior.