Anatel vai conceder licença única para TV por assinatura

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já se prepara para conceder licenças únicas de TV paga assim que for aprovado o regulamento que abre esse mercado para as teles.

O novo regulamento, necessário para que o governo avance na junção das licenças, deve ser aprovado hoje e seguirá para consulta pública. O prazo máximo para que entre em vigor é 9 de março de 2012.

A Folha apurou que, já no próximo ano, a Anatel pretende unificar as licenças de TV paga existentes atualmente e conceder novas licenças únicas. Nesse caso, o operador escolheria a tecnologia a ser empregada -DTH (satélite), cabo ou micro-ondas (MMDS) tendo somente uma licença. Hoje é necessária uma licença para cada tipo de serviço.

"Essa mudança será feita e é um grande mérito do regulamento", disse o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Segundo ele, essa discussão corre paralelamente a dos pontos abordados pelos regulamento.

Apesar disso, o governo já pensa em uma licença única para todos os serviços as telecomunicações. "Acho que em 2012 já temos maturidade para discutir a licença única para os serviços privados", disse o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, relator do regulamento de TV por assinatura. "O serviço prestado no regime público não dá para mexer sem fazer mudanças na lei [Lei Geral de Telecomunicações]."

PREÇOS

Embora não conste na regulamentação, o preço das novas licenças será de

R$ 9.000. Empresas que investiram na obtenção de diversas licenças no passado reclamam dessa mudança. Elas dizem que poderão ter prejuízos porque seus ativos (licenças) serão pulverizados.

O governo discorda. Os ativos antes eram limitados e, por isso, valiam mais. Hoje o regulamento põe fim aos limites de outorga e vale mais a companhia que tem o melhor modelo de negócio.