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Cade dá 5 dias para Raízen vender bens usados para abastecer aviões

A Raízen -a empresa resultante da fusão entre a Shell e a Cosan, dona da Esso- terá cinco dias para vender ativos utilizados no abastecimento de aeronaves em alguns dos principais aeroportos brasileiros.

Os bens, que serão vendidos por ordem do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), estão sendo negociados com a BP. Em nota, a Raízen afirmou que já fechou a negociação e está em fase final do contrato de compra e venda.

O novo prazo foi dado ontem pelo conselho a pedido da Raízen, que promete não prorrogá-lo.

O Cade ordenou a venda dos bens em fevereiro, ao analisar a compra da Jacta

-braço da Cosan responsável pela comercialização de combustível de aviação- pela Shell, em 2009. A operação ocorreu antes da criação da Raízen, no ano passado.

O órgão entendeu que a aquisição da Jacta pela Shell concentrou grande parte do mercado nas mãos da Raízen, que passou a competir apenas com a BR Distribuidora em aeroportos como Guarulhos, Viracopos (SP) e Tom Jobim, no Rio.

DESMONTE

Por isso, determinou o desmonte da operação: a Raízen terá de se desfazer de toda estrutura de abastecimento em sete terminais e poderá manter somente operações da Jacta fora dos aeroportos, como o transporte de combustível.

Em fevereiro, o Cade deu 90 dias para que a ordem fosse cumprida. A Raízen, porém, recorreu ao conselho por duas vezes e, apesar de ter os pedidos negados, arrastou o prazo até dezembro.

Ontem, o conselho acatou novo pedido de adiamento do prazo feito pela empresa, mas deu apenas mais cinco dias para que ele seja cumprido.

Advogados da Raízen disseram que não haverá problemas para cumprir o prazo estipulado pelo Cade. A BP afirmou que não se pronunciaria sobre as negociações.

Como foi a decisão do Cade para a Shell

COMPRA DA JACTA

Em 2009, a Shell comprou a subsidiária da Cosan. No ano seguinte, uniu-se à Cosan, criando a Raízen. Em fevereiro de 2010, o Cade determinou a venda de ativos da Jacta. Ontem, o conselho deu cinco dias para a Shell vender a Jacta. O negócio deve ser realizado com a BP.

COMO SERIA COM A NOVA LEI DO CADE

ANÁLISE PRÉVIA

A operação só seria realizada após análise do Cade. A Shell teria que comunicar a intenção de comprar a Jacta da Cosan, dando ao conselho até 240 dias para analisar o pedido. Durante o período, as empresas não atuariam conjuntamente. Só então o Cade daria aval ao negócio.