Commodities

Pará estuda excluir minérios de nova taxa

O governo do Pará estuda adotar valores reduzidos na taxa de fiscalização sobre a atividade de mineração para produtos que podem ser excessivamente onerados com a nova cobrança.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a criação da taxa, de R$ 6 por tonelada de minério extraída no Estado.

O objetivo é custear o controle da pesquisa, da lavra e da exploração mineral no Pará e a criação de um cadastro para esse acompanhamento. Mas especialistas relacionam a cobrança a uma recomposição de perdas de arrecadação com a Lei Kandir.

A nova taxa renderá cerca de R$ 800 milhões ao governo estadual.

Em princípio, o valor é o mesmo para qualquer tipo de minério -da bauxita, cuja tonelada é vendida por cerca de R$ 40, ao minério de ferro, que ontem valia US$ 133 a tonelada, ou R$ 247.

"Dar tratamento uniforme para todos os bens minerais pode afetar mais a competitividade de algumas indústrias do que outras", afirma André Reis, coordenador do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) na Amazônia.

A bauxita, insumo para produção de alumínio, está no grupo dos mais afetados pelo tratamento uniforme.

O Brasil tem a terceira maior reserva de bauxita do mundo, concentrada no Pará (95% do total). É o segundo mineral mais produzido no Estado, com cerca de 20 milhões de toneladas anuais.

Apesar de o texto do projeto de lei não diferenciar os diferentes tipos de minério, o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes (PPS), afirma que a produção de bauxita não será prejudicada.

O projeto, que aguarda sanção do governador, autor da proposta, autoriza o Executivo a reduzir o valor da taxa. "Estudamos a possibilidade de reduzir até zero a taxa em casos de onerosidade excessiva", afirmou.

MINÉRIO DE FERRO

Principal produto do setor mineral paraense, o minério de ferro será o mais atingido por responder pelo maior volume de produção, disse o vice-governador. Segundo Pontes, "R$ 6 representam muito pouco da tonelada de minério de ferro".

No ano passado, 110 milhões de toneladas de ferro foram produzidos no Pará. Até setembro deste ano, somente a Vale foi responsável por 80 milhões de toneladas em Carajás, a maior mina de ferro do mundo.

Amplamente afetada pela nova taxa, a Vale divulgou nota, anteontem, afirmando que considera inconstitucional a criação das taxas e que avalia medidas jurídicas cabíveis. Procurada, ontem, a empresa disse que não comentaria mais o assunto.

O presidente do Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Pará), José Fernando Gomes, disse que aguarda a publicação da lei no "Diário Oficial" para ir à Justiça.

As indústrias consideram a cobrança inconstitucional porque o poder de fiscalizar seria da União. O governo do Pará entende que também é papel do Estado monitorar atividades que envolvam recursos minerais e hídricos.