Outro Lado

Estatal afirma que fiscaliza as concessões

A Infraero diz que as concessões das lojas são realizadas por licitação, na modalidade pregão presencial, e que possui uma "equipe de fiscalização que, entre outras atribuições, é responsável pelo acompanhamento da execução dos contratos".

Segundo a estatal, três pontos dificultam o controle das lojas: disputas judiciais para manter concessões, franquia de redes e fusão de concessionárias.

A Infraero diz ainda que a lista oficial exclui contratos que são alvos de ações judiciais para serem mantidos. "Na lista encaminhada, constam somente contratos em vigência, sendo que há contratos em outras situações, como em ação judicial, contratos em ação com liminar etc."

A Infraero diz ainda que "no intuito de garantir a livre iniciativa e a livre concorrência", acrescentou, em dezembro de 2011, uma cláusula nos editais de concessão para desestimular a concentração de áreas comerciais sob o controle de um mesmo grupo.

Por último, a estatal afirma que, nos contratos, "há recomendação de que o concessionário deve oferecer produtos atrativos de qualidade, com a cobrança de preços compatíveis com aqueles praticados no mercado local".