Receita de privatização de aeroportos já é disputada

O dinheiro arrecadado no leilão dos aeroportos começa a dividir as áreas do governo.

De um lado, a área econômica conta com os recursos para ajudar no cumprimento das metas fiscais. Já o ministro da Aviação Civil quer ficar fora de qualquer bloqueio para poder utilizar o dinheiro no projeto de desenvolvimento da aviação regional.

O alto ágio dos leilões deverá provocar uma corrida pelos recursos. Isso porque o governo não contava arrecadar mais de R$ 15 bilhões como pagamento das concessões. O valor total das três unidades chegou a R$ 24,5 bilhões, o que equivaleria a cerca de R$ 1,1 bilhão ao ano.

Além desse valor, os concessionários ainda vão pagar um percentual da receita bruta, equivalente no ano passado a cerca de R$ 120 milhões.

Os pagamentos serão anuais e a primeira parcela só entrará em 2013. A previsão é que nos próximos 20 anos as receitas somem algo em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

O dinheiro arrecadado nas concessões vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado no ano passado para substituir o antigo Fundo Aeronáutico. O novo fundo ainda precisa de regulamentação, que deverá ficar pronta até o mês que vem.

Além dessa nova receita no fundo, o governo ainda terá recursos de algumas taxas aeroportuárias que permanecem do Estado mesmo nos aeroportos concedidos, as tarifas cobradas dos aeroportos públicos e as receitas não tarifárias da Infraero, incluindo a participação nos lucros dos novos concessionários.

AEROPORTOS MENORES

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, diz que os recursos do FNAC vão ser usados pela SAC sem passar por contingenciamentos. Segundo ele, a intenção do governo é desenvolver os mais de 720 aeroportos públicos de pequeno e médio porte do país como forma de melhorar todo o sistema, desafogando as grandes unidades.

"São 130 [aeroportos] com voos regulares de companhias aéreas. Precisamos aumentar isso e fazer uma integração melhor do país."

Legalmente, o dinheiro do fundo será contabilizado no bolo das receitas primárias do governo federal, o que, na prática, significa que ele ajudará a aumentar o superavit.

Os investimentos previstos com recursos do FNAC deverão estar previstos no Orçamento da União e, portanto, sujeitos a bloqueio. A liberação efetiva dependerá do aval da equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda).