Câmara livra produtor de café de pagar PIS e Cofins

A Câmara aprovou ontem medida provisória que altera a cobrança de impostos no setor de produção e exportação de café para incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados. O texto segue para o Senado.

De acordo com a proposta, apenas a indústria pagará PIS/Cofins. Produtores, atacadistas e revendedores que comercializarem o grão cru não terão que arcar com a alíquota de 9,25%.

Até agora, só os produtores pessoa física eram isentos de pagar o tributo. Os vários entes ao longo da cadeia recebiam créditos variáveis para compensar o imposto já pago pelo seu fornecedor.

FGTS

Emenda sobre outro assunto foi incluída no texto permitindo a aplicação do Fundo de Investimento do FGTS em obras das cidades-sedes da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e também para atividades vinculadas à exploração do pré-sal.

Proposta semelhante, mas restrita aos eventos esportivos, já havia sido aprovada pelo Congresso e vetada, em dezembro, pela presidente Dilma Rousseff.

A MP aprovada ontem também cria regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema.