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Agência modifica regras para licitar terminais portuários

DE BRASÍLIA - Por pressão do Palácio do Planalto, a Antaq (Agência Reguladora de Transportes Aquaviários) decidiu revogar algumas de suas decisões anteriores para poder iniciar a licitação de cerca de 80 terminais portuários com contratos vencidos.

Havia uma disputa entre a Antaq e integrantes do governo sobre se esses terminais -parte deles hoje em poder de grandes companhias como Petrobras, Ultra, Braskem, entre outras- deveriam ter seus contratos prolongados automaticamente ou se deveriam entrar em licitação.

A decisão do governo tomada no início da atual gestão era por licitar essas áreas. Os terminais foram arrendados à iniciativa privada antes de 1993, ano da nova lei que regulamentou esse tipo de concessão, e estão com contratos vencidos. A maioria deles vem sendo renovada por prazos curtos.

Wilen Manteli, presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), que defende os operadores portuários, diz que, por causa da falta de definição do Estado, R$ 3 bilhões previstos em investimentos nesses terminais estão parados. Para ele, a renovação deveria ser automática.

"Não adianta querer ser legalista e levar ao sacrifício da população. Uma licitação vai demorar quatro, cinco anos, e enquanto isso não serão feitos os investimentos necessários."