Justiça libera contas de acusado de fraude no PanAmericano

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região liberou parte dos bens de Luiz Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, que tinham sido bloqueados pela Justiça em razão da investigação das fraudes no PanAmericano.

É a primeira vitória importante na Justiça de um dos acusados pela Polícia Federal de envolvimento na maquiagem dos balanços contábeis do banco. O esquema gerou um desfalque de R$ 4,3 bilhões à instituição, que foi socorrida pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Além de abrir precedente aos outros acusados, a decisão poderá inviabilizar o pedido da PF para vender o patrimônio sequestrado dos acusados e ressarcir a União.

Sandoval conseguiu desbloquear os valores depositados em contas bancárias anteriormente a 2006. A liberação ocorreu sob o argumento de que as fraudes investigadas são posteriores a 31 de dezembro de 2005. A decisão, em caráter liminar (provisório), é da juíza Silvia Rocha.

Na decisão não é mencionado o montante desbloqueado. O valor seria referente ao patrimônio construído em "mais de quarenta anos de trabalho", diz a defesa.

No texto, a juíza afirmou que o congelamento das contas bancárias fora do período investigado era "desproporcional" e não razoável.

DEFESA

Advogado de Sandoval, Alberto Zacharias Toron considerou "justo" o desbloqueio.

"A decisão repele a ideia de que Sandoval tenha praticado crime de lavagem de dinheiro e realça o entendimento do delegado de que ele não participou da fraude relativa à artificial elevação dos ativos financeiros", afirmou.

O executivo não foi indiciado por lavagem de dinheiro, mas por formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

A PF pediu à Justiça a venda de 32 bens dos indiciados no caso PanAmericano para "descapitalizar a organização criminosa" e ressarcir a União por supostos prejuízos.

Entre os bens, estão R$ 21,1 milhões nas contas bancárias dos 22 acusados pela polícia.