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Governo quer que celular seja usado para pagar conta

Objetivo da lei é levar serviço bancário à baixa renda e localidades mais afastadas

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O governo quer usar as empresas de telefonia móvel para ampliar o número de brasileiros com conta bancária.

Para isso, vai propor uma lei para definir a modalidade de pagamentos pelo celular.

A ideia é que o celular funcione como um cartão de débito para pequenas compras. Como o sistema deve ser simples como o de SMS, não serão necessários celulares de última geração.

Os alvos do projeto são a baixa renda e locais afastados. Para registrar as compras, as lojas precisarão de um aparelho, com custo inferior às máquinas dos cartões.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram-se ontem para definir uma agenda de trabalhos. Não há prazo para início das operações.

O aparelho foi escolhido para agente da inclusão bancária devido à grande base da telefonia móvel no país -quase 250 milhões de celulares.

Segundo Bernardo, as teles deverão intermediar pagamentos e possivelmente o pedido de microcrédito. Mas não irão emprestar dinheiro nem funcionarão como banco.

Não está descartada que as operadoras liberem o crédito telefônico dos clientes para outras compras, como ocorre no Quênia, onde é comum, segundo o ministério.

Já o leilão para tecnologia 4G, marcado para abril, deve ser em 4 de junho, segundo Paulo Bernardo, por causa de uma prorrogação da consulta pública do certame, não por pressão das empresas.

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