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Serviço Folha-IOB/Folhamatic

De cada 10 contribuintes, 1 já prestou contas à Receita

Até ontem, o fisco já havia recebido pouco mais de 2,7 milhões de declarações; previsão é que 25 milhões declarem neste ano

DE SÃO PAULO

A Receita Federal já havia recebido, até as 18h de ontem, 2,73 milhões de declarações do Imposto de Renda deste ano.

Esse número representa pouco mais de 10% do total previsto de entregas para este ano, que é de 25 milhões de documentos. O prazo final de entrega é 30 de abril.

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29 - Em 2011, doei minha casa para meus filhos, com usufruto meu. Ela estava declarada por R$ 75 mil, mas na escritura de doação consta R$ 275 mil. Um filho tem 22 anos, é universitário e meu dependente. O outro tem 27, trabalha sem registro e não declara. Como declaro a casa? Os filhos têm de declarar a sua parte? E a diferença de valor? (M.C.R.).
Na ficha Bens e Direitos, dê baixa na casa doada informando, na coluna Discriminação, o nome e o CPF dos filhos. Abra novo item e informe o usufruto. Não indique valor na coluna de 2011 (a menos que tenha sido atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão). Preencha o GCap2011 para calcular o ganho de capital (pela diferença) e importe os dados para a declaração. Seus filhos terão de declarar (receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil). O de 22 anos pode ainda ser declarado seu dependente. Nesse caso, informe em Bens e Direitos a parte ideal da doação que pertence a ele (filho) em sua declaração (do pai). Informe na ficha Pagamentos e Doações Efetuados (código 81), o nome e o CPF dos filhos e o valor doado para cada um.

30 - Minha mulher trabalha e não declara, por ser isenta. Posso declará-la como minha dependente? (J.L.C.).
Sim, mas você terá de incluir na ficha Rendimentos Recebidos de PJ pelos Dependentes os rendimentos dela. Nesse caso, se a renda for superior à dedução por dependente e a outros abatimentos referentes a ela, a inclusão não será vantajosa.

31 - Vendi terreno em setembro e estou fechando a compra de casa neste mês, mas acho que a escritura sairá com data posterior a seis meses. Posso usar a data da assinatura do contrato (esta dentro dos seis meses) para ter direito à isenção? (J.L.R.S.).
A operação não está isenta, pois não se aplica à venda de terrenos.

32 - Financiei imóvel. Posso acrescentar ao valor todas as despesas do financiamento, como juros, correção, tarifas bancárias (taxa de avaliação e de administração do contrato), inclusive o seguro que o banco obriga a fazer incluído na prestação? E as despesas de registro em cartório? (M.M.).
Além do próprio valor, integram o custo do imóvel o imposto de transmissão pago na compra, os juros e demais acréscimos para a aquisição e as despesas de corretagem. A taxa de avaliação, o seguro e as tarifas bancárias não integram o custo.

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