Procon multa 18 supermercados por descumprir acordo

O Procon-SP autuou 18 supermercados da capital paulista desde 3 de fevereiro, quando o setor assinou um acordo com o órgão e o Ministério Público Estadual com regras de transição para o fim das sacolinhas plásticas descartáveis. Foram fiscalizados 66 estabelecimentos ao todo.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordo extrajudicial firmado entre as entidades para evitar disputas na Justiça, disciplinou o fim da distribuição gratuita de sacolinhas -até 3 de abril os supermercados paulistas são obrigados a fornecer embalagens para as compras.

A fiscalização foi feita após denúncias de consumidores. O nome das redes deve ser divulgado nos próximos dias e o valor das multas pode variar de R$ 430 a R$ 6,3 milhões, de acordo com a gravidade da infração cometida.

Dos 18 autos aplicados, um é considerado de maior gravidade, na escala de 1 a 4.

"Um dos autuados não fornecia alternativa gratuita aos consumidores, o que caracteriza prática abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor", diz Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.

Outros supermercados foram autuados pela falta de informação ao consumidor (como em cartazes ou fôlderes). As empresas podem recorrer das autuações no Procon.

João Sanzovo, diretor de sustentabilidade da Apas (Associação Paulista de Supermercados), informou que as atuações são pontuais e não refletem o comportamento da maioria dos associados.

Na cidade de São Paulo, são 290 empresas associadas à entidade, que representam 35% do faturamento do setor no Estado. "A maioria está cumprindo o TAC", diz.

Segundo Sanzovo, o consumidor está mais preparado para, a partir de abril, levar sua sacola reutilizável às compras. "A campanha pela substituição da sacola descartável segue forte."