Comissão da Anac nega recursos contra leilão de Viracopos

A comissão de licitação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) julgou improcedentes dois recursos contra os vencedores do leilão do aeroporto de Campinas (SP).

A decisão ainda precisa passar pela diretoria da agência, que deve manter a vitória do consórcio formado pelas empresas UTC Engenharia, Triunfo Participações e a francesa Egis Airport. O consórcio ofereceu R$ 3,8 bilhões para administrar Viracopos.

A previsão é que a Anac se manifeste até sexta-feira. Caso não haja contestação judicial, a intenção é que o contrato seja assinado em maio.

A Folha apurou que o governo Dilma foi alertado por assessores para o fato de que eventual desclassificação do vencedor do leilão de Viracopos poderia repercutir mal e prejudicar futuras licitações.

RECURSOS

As contestações haviam sido apresentadas pelo grupo Odebrecht, segundo colocado na concorrência, e pela empresa ES Engenharia, que não participou da disputa.

A Odebrecht reclamava do não cumprimento do edital pela Egis, citando o fato de a companhia não ter entregue certidões pedidas no edital. A Folha obteve, pelo site de um cartório da França, uma das certidões não entregues -no lugar dela, foi apresentada uma declaração.

A Odebrecht também alegava que a Egis não era a operadora do único aeroporto (no Chipre) em que cumpria a exigência de receber 5 milhões de passageiros ao ano.

O consórcio vencedor respondeu que cumpriu o edital, já que certidões poderiam ser substituídas por declarações, alegando que não há acordo com a França para equivalência de documentos -o grupo sustenta que a certidão obtida pela Folha não era equivalente à brasileira.

Foram apresentados documentos garantindo que a Egis opera o aeroporto no Chipre.

A comissão da Anac aceitou os argumentos e homologou o resultado. Nos leilões de Guarulhos (SP) e Brasília (DF), não houve recursos. A Odebrecht disse que aguardará a decisão final da Anac.