Bem de concessão esbarra na gestão da Anatel

A discussão dos contratos envolve um tema controverso: os bens que fazem parte da concessão.

Caso os contratos sejam cancelados, a União teria de recebê-los de volta para prestar o serviço.

Esse controle cabe à Anatel, mas a agência só tem quatro funcionários para dar conta de todos os ativos (centrais telefônicas, satélites etc).

A Folha teve acesso a um levantamento parcial dos 6.638 bens das concessões. Não há informação de mais da metade deles. Existem casos de bens vendidos ou dados em garantia sem aval da Anatel.

Até satélites foram dados em garantia a empréstimos de uma operadora.

No início de 2011, a agência determinou que as operadoras "arrumem a casa" e apresentem a lista completa dos bens e sua situação. A partir daí, as regras mudarão.

A discussão entre operadoras, Anatel e o ministério sobre esse assunto é intensa.

Uns querem acabar com a reversibilidade dos bens. Outros querem que as centrais de dados e parte da rede de fibras ópticas (usadas na banda larga) sejam bens da concessão.