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Empresas do setor elétrico vão ao governo contra norma da Funai Alegação é que medida pode atrasar mais as obras; órgão nega CLAUDIO ANGELODE BRASÍLIA Representantes do setor elétrico entregam hoje ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, uma queixa formal contra a Funai (Fundação Nacional do Índio). Segundo as empresas, o órgão indigenista extrapolou suas funções ao editar normas próprias sobre o licenciamento de obras que podem atrasar ainda mais a construção de hidrelétricas. O pomo da discórdia é uma instrução normativa de janeiro que define a participação da Funai no licenciamento de atividades que causem impacto sobre terras indígenas ou em seu entorno. Entre outras coisas, a norma determina que a Funai possa elaborar termos de referência (listas do que deve ser estudado) específicos para avaliar o impacto de obras sobre os índios, mesmo em terras ainda não demarcadas. Segundo os empreendedores, a norma causará atrasos especialmente na Amazônia. Eles argumentam que isso vai contra o pacote de aceleração do licenciamento baixado em outubro do ano passado pelo governo. "Tudo o que o governo vem fazendo é trazer celeridade para o licenciamento. Três, quatro meses depois vem uma instrução normativa dando à Funai poderes que ela não poderia ter", disse à Folha Marcelo Moraes, coordenador do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico. O coordenador de Gestão Ambiental da Funai, Aloizio Guapindaia, disse que a instrução é apenas uma norma interna que orienta o cumprimento da portaria de licenciamento. E que ela não causará atrasos. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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