Banda larga gera multa de R$ 2,1 mi à Oi

A operadora Oi vai pagar R$ 2,1 milhões de contribuição pecuniária, um tipo de multa, por prática anticompetitiva na oferta de provedor de acesso à banda larga.

A medida é parte do acordo selado ontem entre a operadora e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que o processo seja arquivado.

O órgão antitruste entendeu que o call center da operadora direciona seus clientes a escolher, no momento da compra de banda larga, o serviço de provedor da própria empresa, o Oi Internet.

A Oi estará sujeita a mais multas caso não suspenda a venda de provedor em seu call center. A empresa atua em todo o país, com exceção do Estado de São Paulo.

Com o acordo selado ontem, a Oi se comprometeu também a criar, em até 120 dias, um portal para o cliente escolher on-line os provedores de acesso à internet, com uma lista completa das opções disponíveis.

A Oi afirmou em nota que nunca adotou práticas de direcionamento de escolhas de seus usuários e que o acordo confirma seu compromisso em assegurar processo transparente e competitivo para seleção de provedores.

INVESTIGAÇÕES

As investigações da SDE (Secretaria de Direito Econômico) indicaram que a operadora insistia para que o cliente contratasse o provedor da própria empresa.

Os atendentes do call center não anunciavam outras opções de provedor e ainda criavam impedimentos para que outros provedores fossem comprados.

O processo começou com reclamação do UOL, que tentou inserir o BOL, seu provedor gratuito, na política de preço zero da Oi. Segundo a empresa, a Oi impôs condições muito ruins para a parceria, como a obrigação de fornecer informações concorrenciais sensíveis.

O Cade aprovou ontem a fusão da Ricardo Eletro com a rede baiana Insinuante.