Concessão elétrica deve ser renovada, diz governo

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ontem que nenhum país faz nova licitação para concessões que estão prestando bons serviços. A declaração foi em referência às concessões do setor elétrico que vencem em 2015.

Zimmermann falou para cerca de 20 secretários estaduais da área de energia, reunidos no 17º Fórum Nacional de Secretários de Estado para assuntos de energia, presidido pelo secretário de São Paulo, José Aníbal.

O representante do ministério disse que não há motivo para o governo fazer nova licitação, principalmente agora que a redução da tarifa entrou na pauta do dia. Uma nova licitação poderia encarecer o serviço.

Desde o governo Lula, a renovação ou a licitação de concessões de empresas de energia elétrica estão sendo discutidas. Por lei, a decisão tem de ser tomada pelo Congresso Nacional, que votará um projeto de lei que será formulado pelo atual governo.

Se a decisão do Congresso for renovar as concessões, a Lei do Setor Elétrico terá que ser alterada, já que prevê a licitação dos ativos.

Ainda sem data definida, a expectativa do mercado é que o projeto chegue ao Congresso no segundo semestre.