Governo vai facilitar renegociação de dívidas

O governo permitirá que os bancos, ao renegociar dívidas com clientes, parcelem o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Esses tributos serão cobrados das instituições financeiras nessas operações no mesmo número de parcelas firmadas por quem tomar o empréstimo.

Com a medida, o objetivo é reduzir a inadimplência no país e estimular novas renegociações pelos bancos, já que muitas instituições financeiras negam os pedidos dos clientes porque têm de pagar os tributos à vista.

Conforme a Folha antecipou em abril, a ideia é ampliar um benefício já existente, mas restrito às pessoas físicas no limite de R$ 30 mil e para dívidas agrícolas.

Para esses casos, a Receita Federal já permite a diluição do pagamento de todos os tributos que incidiriam no ato da renegociação dos débitos em atraso.

O fim do teto de R$ 30 mil e a extensão do benefício às empresas jurídicas foram incluídos na medida provisória 563, que tramita no Congresso Nacional, em emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP.

A mudança era uma demanda dos bancos privados que ganhou força após a pressão do governo federal pela redução do custo do crédito no país.

"Alguns bancos não queriam fazer a renegociação porque tinham de pagar os impostos à vista. Para o banco, não era negócio negociar", afirmou Jucá.

AO LONGO DO TEMPO

A medida provisória permite que a instituição financeira faça o recolhimento dos tributos ao longo do tempo, à medida que as prestações do empréstimo são pagas pelos clientes, sejam eles pessoas físicas, sejam eles jurídicas.

Caso o Ministério da Fazenda decida no futuro reimplantar o teto de R$ 30 mil, poderá fazê-lo por meio de portaria da própria instituição, sem a necessidade de consultar o Congresso.

"A pedido do Ministério da Fazenda, estamos tirando a trava de R$ 30 mil para que os bancos possam retirar as dívidas de pessoas inadimplentes", afirmou o relator.

A MP tramita em comissão especial mista (com deputados e senadores).

Jucá apresentou ontem seu parecer, mas um pedido de vista o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) adiou a votação para o dia 26.

Depois de passar pela comissão, a MP precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.