MG faz campanha para tentar elevar royalties de minério

Maior produtor de minério de ferro do país, Minas Gerais articula campanha para pressionar governo e Congresso Nacional a promover mudança na alíquota dos royalties da mineração pagos pelas empresas.

Intitulada "Minério com mais justiça -como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério já!", a campanha é liderada pelo governador do Estado, Antonio Anastasia, e pelo senador Aécio Neves, ambos do PSDB.

Eles articularam apoio na sociedade civil organizada, como as seções mineiras da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). O movimento terá início amanhã.

Atualmente, o valor da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) é de até 3% do faturamento líquido das mineradoras.

O faturamento líquido é o valor de venda do minério menos tributos, despesas com transporte e seguro que incidem na comercialização.

No caso do minério de ferro, a alíquota paga pelas mineradoras é de 2%. Projeto de Aécio que tramita no Senado eleva os royalties desse mineral para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

EMPRESAS SÃO CONTRA

As empresas são contra a mudança. Dizem que já pagam muitos tributos e que, se houver mudança, perderão competitividade.

A favor dos defensores da mudança está o aumento da taxação, pelo governo da Austrália, do lucro das empresas exploradoras de minério de ferro.

A Austrália é um dos principais produtores mundiais, como o Brasil.

Em abril do ano passado, durante viagem a Minas, a presidente Dilma Rousseff também se manifestou favoravelmente ao aumento dos royalties da mineração.

O governo Dilma deixou claro que a União pretende mudar as alíquotas que incidem sobre a produção com o que chama de modernização do marco regulatório do setor mineral.

TAXA

Minas e Pará, os maiores produtores de minério de ferro do país, instituíram em março deste ano uma taxa que é cobrada das mineradoras por tonelada explorada.

As empresas foram à Justiça sob a alegação de inconstitucionalidade da medida, porque os Estados não poderiam legislar sobre tema de competência da União.

Começou, então, uma disputa judicial. A Vale, maior mineradora do país, obteve vitória na primeira instância da Justiça mineira, mas o governo estadual recorreu e derrubou a decisão.

No Pará, a vitória da Vale foi parcial. Ela não recolhe a taxa para o Tesouro estadual, mas tem de depositar o valor em juízo.

Outro país que discute o tema é a África do Sul, que decidirá em dezembro se suas reservas minerais, estimadas em US$ 2,4 trilhões, serão nacionalizadas.

Caso o país decida pela nacionalização de seu patrimônio mineral, o Estado terá de volta todos os direitos que atualmente estão nas mãos de gigantes como a inglesa Anglo American.