Teles obtêm sigilo para multas da Anatel ao setor

As empresas de telefonia conseguiram na Justiça o direito de manter sob sigilo as discussões na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) relativas à aplicação de multas às grandes companhias do setor.

Caso não seja revertida, a liminar garantirá que a transmissão da reunião dos conselheiros seja interrompida quando tratarem de punições decorrentes do descumprimento de obrigações. A decisão vale a partir de quinta-feira, data da próxima reunião.

Há oito meses as reuniões são abertas ao público e transmitidas pela internet. As multas, em geral, correspondem às falhas no serviço, no atendimento ou na cobertura da rede da empresa.

Apenas em 2011, o valor de todas as sanções chegou a R$ 615 milhões. Desse total, apenas R$ 76,3 milhões foram efetivamente pagos. O valor das multas foi 122% superior ao montante registrado em 2010, mas o valor arrecadado praticamente não se alterou.

Em maio, o conselho deliberou sobre 447 processos. Desses, cerca de 110 tratavam de multas. O valor gerado por essas punições, no entanto, não foi divulgado pela Anatel, que contabiliza os resultados anualmente.

A decisão que favorece as operadoras foi concedida pela Justiça Federal do Rio, por meio de liminar em favor do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que representa, Claro, Oi, Vivo, TIM e Embratel, entre outras. A AGU (Advocacia-Geral da União) irá recorrer.

IMPACTO NA BOLSA

As companhias alegam, por meio do sindicato, que as divulgações podem comprometer as ações na Bolsa.

O Sindtelebrasil defende que os segredos de negócio são protegidos por lei. "A Anatel acabou com essa garantia legal, sem permitir às empresas que consigam resguardar dados comerciais", diz o sindicato em nota.

De acordo com o presidente da agência, João Rezende, a Anatel já dá reserva a algumas discussões quando há pedido das empresas.

"As informações que nos pedem para não serem divulgadas, quando o pedido não é genérico, temos analisado. Se for o caso, mantemos o sigilo. Temos decidido vários processos assim", disse.

As multas aplicadas podem chegar a R$ 50 milhões.