Operadoras devem guardar dados de contas

TIM, Vivo, Oi, Claro e Nextel devem guardar todos os dados sobre contas de celular para a apuração de valores cobrados e pagos pelos usuários por serviços de caixa postal no período de 2007 a 2012.

A decisão, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, pretende resguardar os consumidores que questionam na Justiça a cobrança indevida pelo uso da caixa postal.

A ONG Amarbrasil ingressou com ação coletiva pedindo a restituição de valores e indenizações por danos morais e materiais pelo fato de milhões de consumidores serem cobrados por mensagens sem conteúdo -no caso de a pessoa desligar o telefone segundos após ouvir o sinal para deixar recado.

"Manter os dados será essencial em caso de procedência dos pedidos", escreveu a juíza Solange Salgado. A ONG estima que as operadoras, que não se manifestaram, tiveram ganho extra de R$ 9,3 bilhões, de 2007 a 2012.