Usina a carvão pode ter norma mais rígida

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota na próxima terça-feira uma resolução que, se aprovada, aumentará o gargalo sobre usinas a carvão no país.

A minuta da resolução estabelece que, para poder ter subsídio de 100% no custo de seu combustível, as térmicas a carvão precisarão seguir critérios mínimos de eficiência.

Pela proposta, nenhuma delas poderá ter uma eficiência líquida -a relação entre combustível consumido e energia gerada- menor que 25%. Esse percentual vale para unidades pequenas, de potência instalada até 50 MW. Usinas acima de 150 MW não poderão ter menos de 35%.

Hoje, o custo do carvão já é reembolsado às geradoras via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tributo que também é usado para incentivar energias renováveis.

Como as térmicas são acionadas como energia de reserva, em caso de problemas no fornecimento hidrelétrico, o governo entende que o subsídio ao carvão é estratégico.

Porém, como o carvão também é o mais poluente dos combustíveis fósseis e sua demanda cresce no Brasil, os órgãos reguladores querem condicionantes ao incentivo.

O setor carbonífero, concentrado inteiro nos Estados do Sul -onde estão as jazidas de carvão e todas as dez usinas do país-, reclamou.

A eficiência média das termelétricas a carvão brasileiras é de 28%, ante 25% da média europeia. Há usinas pequenas e antigas que não atingem a eficácia mínima necessária, afirma Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM).

"A tendência é desativar as usinas pequenas e diminuir o uso do carvão", disse Zancan à Folha. No entanto, afirmou, "se você liquida com elas, você também atinge a indústria da mineração".

O carvão brasileiro é considerado de baixa qualidade, com teor muito alto de cinzas e de enxofre. Segundo Antônio Campos, pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral, no Rio, isso também reduz a eficiência das usinas.

O que o setor quer propor ao governo é um programa de modernização do parque termelétrico nacional.

Para isso, porém, esbarra em outra dificuldade: segundo Zancan, desde 2009 as térmicas a carvão são impedidas de participar dos leilões de energia da Aneel.

O Brasil tem hoje 1.944 MW instalados em carvão mineral. Há outros 1.100 MW com licença de instalação concedida, mas cuja construção está suspensa porque as empresas não têm a quem vender a energia. O setor demanda a volta do carvão aos leilões.

Segundo Zancan, os carvoeiros não são contra serem apertados pelo governo, "desde que se dê as condições de sair do aperto".

Procurada, a Aneel disse que só se manifestará após a votação da resolução.