Tele age para cortar mais custos que tarifa

As teles estão pedindo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a unificação dos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de suas empresas em um só.

Telefônica e Sercomtel foram as primeiras a tomar essa decisão e deverão ser acompanhadas de todas as outras do setor.

A mudança é um reflexo da convergência tecnológica -que permitiu aos grupos de telecomunicações venderem pacotes combinados (voz, internet e TV).

O problema é que não havia previsão legal para que as empresas de um grupo operassem com somente um CNPJ -algo que só podia ocorrer mediante uma fusão entre elas.

Em março, entrou em vigor a Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) e, por ela, pode haver a unificação do CNPJ sem que as empresas precisem de fundir.

Mas há uma contrapartida: os ganhos dessa mudança terão de ser repassados integralmente ao consumidor.

Oficialmente, a Anatel diz que ainda não sabe quanto será "economizado". Técnicos da agência estimam algo em torno de R$ 3 bilhões ao ano -cifra que inclui ganhos com a redução de custos operacionais e redução de arrecadação do PIS, da Cofins e de contribuições a fundos setoriais. A medida não terá impacto na arrecadação de ICMS.

COMBOS

Na era dos pacotes combinados, a unificação de CNPJs traz dois tipos de eficiência às operadoras. Um deles é fiscal. O outro, é operacional.

A Vivo, por exemplo, poderá ofertar pacotes combinados sem pagar PIS e Cofins à Telefônica pelo uso de sua plataforma fixa (um dos produtos do combo). Também não pagará à TVA, dona da plataforma de TV.

Antes, era preciso "subcontratar" as diversas coligadas da Telefônica (a quem pertencem Vivo e TVA) para formar o pacote.

O problema é que, ao final (depois de já cobrados imposto e contribuições nas transações entre elas), incidem novamente impostos do consumidor sobre o valor total da fatura mensal.

"Com a unificação de CNPJ, essa cobrança em cascata acaba", diz Miguel Silva, advogado especialista em tributação no setor de telecomunicações. "Só isso já é uma valor tremendo."

Outro impacto será o enxugamento de postos de trabalho, departamentos e processos dentro das empresas. "Elas não precisam mais ter dois, três, às vezes quatro departamentos jurídicos", diz Clóvis Panzarini, especialista em tributação.

No passado, a reestruturação societária da Vivo (que fundiu diversas empresas para o surgimento da atual operadora) gerou economias de R$1 bilhão ao ano. Recentemente, a Oi também passou por um processo desse tipo.

INCERTEZAS

A Anatel está estudando como essas "economias" serão repassadas ao consumidor. Um dos modelos é do setor elétrico, que também repassa os ganhos de eficiência às tarifas. Recentemente, a Agência Nacional de Energia (Aneel) determinou uma redução de 9,33% da tarifa da AES Eletropaulo, que questionou a redução.

A Folha apurou que as teles aguardam decisões da Anatel sobre os pedidos da Telefônica e da Sercomtel porque querem ver como a agência tratará o repasse.

Elas dizem que hoje já é possível fazer integrações com "sinergias" sem, necessariamente, juntar CNPJs.

Seria possível agrupar algumas empresas e não outras só para desfrutar do benefício fiscal. Por enquanto, todas estão fazendo contas.