E eu com isso?

Cliente pode ter desconto, mas não será integral

A lei determina que os ganhos de eficiência das operadoras (fiscal e operacional) devem ser repassados aos consumidores, mas as operadoras falam em compartilhamento.

A Anatel diz que ainda estuda como fará o repasse das "economias" obtidas pelas teles, mas, segundo apurou a Folha, as operadoras não veem sentido em unificar seus CNPJs -gastando milhões na integração e na simplificação operacional- se não puderem também se beneficiar dos ganhos.

A Telefônica poderá até retirar seu pedido de unificação de CNPJ se não puder compartilhar o ganho.

Com a unificação acaba o pagamento de alguns impostos em cascata no setor, desafogando em até 8% a carga tributária em uma fatura (caso o repasse definido pela Anatel seja de 100%).

Hoje, em média, 41% das faturas são impostos.

O Brasil é um dos países que mais tarifam os serviços de telecomunicações. Nos EUA, a carga tributária do setor é de 3%. Na Colômbia, ela é de 15% e, na Venezuela, de 16%.

"Quando usa o telefone, o brasileiro pensa que está ligando, mas, na verdade, ele está tragando", diz o advogado Miguel Silva. "Aqui se taxa um serviço essencial ao cidadão como se fosse cigarro [produto que tem uma das mais elevadas alíquotas de ICMS]."

Com o repasse integral, segundo os especialistas, seria possível reduzir pelo menos em dois pontos percentuais a carga tributária que pesa todo mês na conta do cliente.