Análise

Problemas existem, mas Anatel ainda deve explicar seus critérios

A proibição de angariar novos assinantes imposta pela Anatel à TIM (em 19 Estados), à Claro (em 3 Estados) e à Oi (em 5 Estados), preservando apenas a Vivo e as operadoras menores, causou grande impacto na opinião pública.

Para uma análise que elucide a questão, dois aspectos devem ser examinados.

Primeiro, as deficiências de serviço que têm afetado os consumidores. Segundo, a atuação da Anatel e a responsabilidade das operadoras pela situação atual.

O serviço móvel continua a crescer aceleradamente no país, de 173,9 milhões de linhas em dezembro de 2009 para 254,9 em maio de 2012, aumento de 46% em 2,5 anos.

O número de minutos gastos mensalmente por usuário também cresceu, entre dezembro de 2009 e dezembro de 2011, de 83 para 129 minutos na TIM e de 84 para 100 na Claro.

Ao mesmo tempo, a receita por usuário caiu em reais: -26% na TIM e -30% na Claro entre 2009 e 2011. Também foi acelerada a cobertura 3G no período. Logo, há grande demanda de investimentos para essas necessidades.

É factível, portanto, que o sentimento de insatisfação de usuários reflita problemas efetivos com o serviço em algumas regiões do país.

Onde? Aqui está o problema, já abordando o segundo tema, a atuação da Anatel e das operadoras.

Ninguém sabe por que essas empresas foram punidas em cada Estado. Qual foi o critério? Parece que o pior resultado nos índices de qualidade da Anatel em cada Estado foi a justificativa para a suspensão. Todavia, o pior índice em um Estado pode indicar qualidade razoável e o melhor índice em outro pode ser inaceitável.

Sem conhecer os critérios, não se pode afastar a hipótese de arbitrariedade.

A Anatel divulga 12 indicadores de qualidade (SMP1 a SMP12). Aí surge outra surpresa: quando se analisa o cumprimento das "Metas de qualidade atendidas pelas operadoras" entre 2007 e 2011, o índice nunca caiu abaixo de 96% para o Brasil.

Mesmo em abril de 2012, o dado mais recente, é de 95,5%. Note-se que algumas empresas estão abaixo da média, ainda assim, acima de 84%, valores elevados.

Em indicadores que mostram a qualidade do serviço -como o SMP2 (taxa de reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz por mil acessos), que deve ser menor do que 4%; SMP5 (Taxa de chamadas originadas completadas), que deve ser maior do que 67%, e SMP7 (Taxa de queda de ligação), que deve ser menor do que 2%-, todas as operadoras cumpriram as metas.

Surpreende então a violência das medidas adotadas. Houve, como se sabe, movimento de Procons (especialmente no RS) e reclamações do governo sobre investimento das operadoras. Não são razão suficiente.

Ainda mais quando se sabe que a legislação municipal, em vários locais, dificulta muito a instalação de antenas e a melhora do serviço.

Sem negar que problemas devem ser resolvidos, a Anatel ainda deve melhor fundamentação para seus atos.