Teles têm venda suspensa a partir de hoje

Responsáveis por 70% do mercado brasileiro de telefonia móvel, as operadoras TIM, Oi e Claro estão proibidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de vender novas linhas a partir de hoje em alguns Estados.

A decisão inédita, de punir três empresas de uma vez, foi anunciada na última quarta-feira pela agência, que tomou a medida principalmente em razão dos altos índices de queixas dos consumidores.

A TIM, a mais penalizada pelo órgão, com suspensão de vendas em 18 Estados e no Distrito Federal, ainda tenta recorrer da determinação. A companhia entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal, em Brasília, e aguarda julgamento.

A decisão da Anatel também estabeleceu que todas as operadoras móveis, inclusive a Vivo, que não sofreu punição, terão de apresentar um plano de investimento para sanar os problemas.

A Claro, com vendas suspensas em três Estados, foi a única que já levou o plano à Anatel, mas a agência o considerou insuficiente.

A Oi, que não poderá comercializar novos chips em cinco Estados, e a TIM informaram que devem apresentar os projetos nesta semana.

A TIM contestou os critérios que basearam a decisão da Anatel e afirmou ter investido pesadamente em infraestrutura. Segundo a companhia, são R$ 3 bilhões ao ano para melhorar a capacidade e expansão de rede. Oi e Claro reportam investimentos de R$ 3,5 bilhões e R$ 6 bilhões, respectivamente, em 2012.

Para João Paulo Bruder, analista de telecomunicações da consultoria IDC, no entanto, o ritmo de crescimento da base de clientes das empresas tem superado o dos investimentos. "A quantidade de reclamações no Procon é indicativo sério de que não está sendo suficiente."

As empresas alegam que encontram dificuldades para implantar e ampliar a rede em diferentes regiões do país. Esse entrave seria causado pela legislação de Estados e municípios, que limitam a instalação de antenas e a utilização do solo para a passagem dos cabos ópticos.

Além disso, a análise dos pedidos para instalação dos equipamentos, em alguns casos, chega a durar três anos, o que inviabiliza os planos de expansão da empresa.

Diante das críticas, o Ministério das Telecomunicações já fala em acelerar o andamento de um projeto de lei federal que vai uniformizar as regras para as licenças nos municípios.