Para Fiesp, leilão faria preço cair mais

Entidades empresariais, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), são contra a renovação automática das concessões de energia elétrica por avaliar que um novo leilão levaria a uma maior redução das tarifas.

A entidade alega que as atuais concessões foram renovadas em 1995 por mais 20 anos e, pela Constituição, deveriam ser leiloadas ao final do prazo.

Com média de idade de 56 anos, as usinas já tiveram seus investimentos totalmente amortizados, o que, de acordo com a Fiesp, permitiria redução de 50% nos preços caso elas fossem licitadas pelo governo.

A partir de agora, destaca a entidade, o maior custo não seria mais de investimentos, mas, sim, de manutenção.

ESTATAIS

O objetivo do governo Dilma Rousseff com a renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas é não apenas reduzir os

preços das tarifas mas também evitar perdas para as estatais federais do setor elétrico.

A avaliação é de especialistas do setor, que ressaltam que o sistema Eletrobras concentra boa parte das usinas hidrelétricas do país e seria obrigado a disputar leilões caso as atuais concessões não fossem renovadas.

Isso levaria as estatais federais, como Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, a comprometer boa parte de seus recursos de investimentos para tentar manter, nos leilões, o controle das usinas que exploram atualmente.

A intenção do governo é negociar com as hidrelétricas uma renovação das atuais concessões, que começam a vencer a partir de 2015, por mais 20 anos.

As negociações ficarão a cargo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tão logo a medida provisória seja aprovada no Congresso.

ENCARGOS

Além da renovação das concessões das hidrelétricas, o governo finaliza medida que deve cortar encargos das contas de luz com o objetivo de reduzir ainda mais o valor que empresas e consumidores pagam pelas tarifas.

O governo pretende retirar da conta de luz pelo menos três encargos: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão).

Nas contas do governo, a redução desses encargos federais pode gerar corte de 10% a 18% no valor das tarifas de energia.

A conta desses encargos seria assumida pelo Tesouro Nacional.