Mercado que não der sacola biodegradável será multado

Os supermercados paulistas que não fornecerem gratuitamente embalagens biodegradáveis ou de papel estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda.

A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara da capital, determinou que a Apas (Associação Paulista de Supermercados) informe em 48 horas a relação de todos seus associados e os oriente a cumprir a decisão judicial.

A Apas tem 1.200 associados no Estado, com 2.700 lojas. Os responsáveis pela entidade não foram localizados para comentar a decisão.

"O prazo para a aplicação das multas começa a valer a partir da publicação da decisão no 'Diário Oficial' do Estado", disse Marli Marli Sampaio, presidente da SOS Consumidores, entidade autora da ação civil pública que deu origem à decisão da Justiça.

BELO HORIZONTE

A venda de sacolas ecológicas no comércio de Belo Horizonte está proibida desde ontem por medida administrativa do Procon mineiro.

As sacolinhas biodegradáveis eram vendidas por R$ 0,19 desde que foi proibida a distribuição de sacolas plásticas, há 15 meses.

Para o Procon, a "suposta proteção ambiental" provocou como efeito colateral "a formação de cartel e a lesão a outros princípios de ordem econômica".

A Associação Mineira de Supermercados negou a prática de cartel e disse que as sacolinhas eram vendidas a preço de custo.