Anatel engaveta R$ 25,6 mi em multas

Metade dos processos que apontam indícios de falhas e descumprimentos das empresas de telefonia, internet, rádio e TV está parada na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Relatório de auditoria da agência, ao qual a Folha teve acesso, mostra que desarranjos nos trâmites burocráticos retardam a aplicação de sanções e deixam engavetadas cobranças milionárias.

Em julho, tramitava na Anatel um total de 14.400 processos, instaurados desde 2010, com indicações de possíveis irregularidades.

Desses, 7.607 estavam "pendentes", ou seja, não passaram por julgamento interno em primeira instância.

Pelas estimativas da auditoria, a inércia poderia ser interrompida, em mais da metade dos casos, com uma simples assinatura ou com a adoção de uma medida simples.

O desaparecimento de processos, dentro das gerências, figura como outra falha que atravanca a análise dos Pados (Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações).

Como os rastros nem sempre são atualizados, a localização dos documentos fica ainda mais difícil. Com tudo isso, o prazo médio para a avaliação de cada infração é um ano e quatro meses.

DEVEDORES

Até 18 de julho, 78% dos quase 2.000 processos que chegaram à última instância resultaram em multas. Os devedores representam 19% do total e deixam em aberto uma conta de R$ 800 milhões.

Pelos menos nove casos de devedores tiveram a cobrança engavetada sem justificativa. Eles deixaram de pagar R$ 25,6 milhões.

Ontem, a Anatel publicou no "Diário Oficial da União" regras para modernizar a fiscalização.

A novidade, no entanto, se restringe a facilitar a criação de novos Pados e não deve ajudar a acelerar o julgamento dessas denúncias.

A Anatel diz que está "adotando as medidas necessárias" para que os valores pendentes sejam cobrados "sem qualquer prejuízo ao erário".

A agência também defende que vem adotando medidas para dar maior celeridade à tramitação dos Pados. Entre elas está a proposta de alteração do regimento interno para diminuir o número de instâncias para recurso e a realização de auditorias para os processos internos.

GRUPO DE TRABALHO

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Anatel criaram um grupo de trabalho para investigar as principais causas de conflito entre usuários e operadoras de telefonia, fixa e móvel, durante o uso dos serviços.

Os servidores terão 180 dias para apresentar um quadro sobre a relação entre clientes e empresas.